A proposta de reforma administrativa proposta pelo Governo do Piauí foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí na sessão desta terça-feira (26/03), logo após a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Tributação.
As mensagens 01/2019 e 03/2019 do Poder Executivo, que criam, mantém e extinguem órgãos e cargos, foram aprovadas com quatro emendas, e a mensagem 07/2019 que trata da arrecadação de tributos. Não farão mais parte da composição da administração estadual a Fundação Hospitalar, a Gaspisa, a ZPE de Parnaíba e a Companhia do Metrô.
A Casa também aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 01/2019. A proposição revoga o artigo 256 da Constituição Estadual extinguindo a Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (Cepro), que passa a ter suas atividades anexadas à Secretaria de Planejamento.
No Plenário, as mudanças foram aprovadas por 28 votos favoráveis.
Considerando que os deputados realizaram primeira e segunda votação das propostas, além da redação final, os textos serão devolvidos ao Palácio de Karnak, para sanção do governador Wellington Dias (PT).
“Aprovamos aqui hoje quase todas as mensagens, demonstrando que a Assembleia cumpriu a parte dela. Agora devolvemos ao governador os desdobramentos que ele vai fazer após as sanções destas leis aprovadas aqui na Assembleia”. Avalia o líder do governo na Casa, deputado Francisco Limma.