A Prefeitura de Esperantina, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tornou público o edital de convocação para eleição dos membros do Conselho Tutelar do município para o quadriênio 2020/2024.
Com base no art. 139, da Lei nº 8.069/90, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar se dá por meio de votação popular, portanto, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no dia 6 de outubro. Serão disponibilizadas cinco vagas para conselheiro tutelar.
Para mais informações e orientações necessárias, segue o link do edital: