Os presidentes das Associações das Prefeituras Municipais, entre eles, o presidente da APPM (Associação Piauiense dos Municípios), Jonas Moura (PSB), fizeram, na tarde de terça-feira (9), manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte vote o pedido de anulação da liminar, da ministra Cármem Lúcia, que suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012, que distribui os recursos dos royalties de petróleo entre todos os estados e municípios. Informações do MeioNorte.com.
Os prefeitos estavam participando também da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em Brasília.
O prefeito de Água Branca e presidente da APPM, Jonas Moura, declarou que os prefeitos deixaram claro que a demora no juntamento da liminar de Cármem Lúcia prejudica os estados, municípios e sua população.
O governador Wellington Dias (PT), que participou da manifestação dos prefeitos, afirmou que o Piauí perde cerca de R$ 300 milhões por ano do que é repassado a menor para o Estado e igual valor para os municípios.
“Já são seis anos da liminar e o que pacificamente se pediu é para pautar e o plenário votar”, declarou Wellington Dias.
Segundo ele, o ato dos prefeitos pedindo julgamento de liminar da Ministra Carmem Lúcia do STF, que impede entrar em vigor a Lei da Distribuição Justa de Royalties e Participação Especial e tira dinheiro dos investimentos dos Municípios e dos Estados, faz parte de uma luta, que já encabeçou quando era senador.
“Encabecei esta luta e hoje externei no ato posição dos governadores do Norte e Nordeste na mesma luta dos prefeitos e prefeitas, pelo julgamento este semestre”, falou Wellington Dias.