O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) fará um levantamento para verificar se o Governo do Piauí está atento ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o gasto de pessoal. O TCE irá analisar o número de funcionários exonerados e nomeados pelo governo desde o início do mês de maio deste ano.
A medida é um encaminhamento de uma audiência realizada nesta segunda (13) no plenário do TCE-PI, em Teresina, com os representantes do Governo do Estado e do SINTE-PI (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí). A audiência também discutiu o reajuste salarial da Educação.
“O tema veio à tona depois que o advogado do sindicato, Geovane Brito, questionou o Estado, que alega não ter condições de dar o reajuste de 4,17% aos servidores da Educação, mas nomeou cerca de mil comissionados no dia 6 de maio”, informou o TCE-PI.
Em resposta ao questionamento do advogado, o representante da Secretaria de Administração, Renato Silva Filho, explicou que as nomeações foram apenas um ato corriqueiro do Governo do Estado, após a aprovação da Reforma Administrativa, mas que não houve aumento de gasto com pessoal. “Os comissionados foram exonerados e depois houve a nomeação dos cargos vagos”, afirmou.
Diante disso, o conselheiro do TCE-PI, Olavo Rebelo, sugeriu que o levantamento fosse feito pelo próprio Tribunal para averiguação dos dados.
O secretário de Educação do Estado, Ellen Gera, também se comprometeu a repassar ao TCE-P uma relação de todos os professores substitutos, com a respectiva lotação.
Com informações do TCE-PI