As eleições de 2014 não devem ter alterações com relação às regras do pleito municipal de 2012. Isso porque a proposta de reforma política que está tramitando em Brasília não foi votada até o último sábado (05/10), data limite para mudanças na lei.
Sobre o tema, o advogado Thiago Férrer, faz uma observação importante.
“É importante fazer uma observação: as regras serão as mesmas, porém, os julgados não. É que, no mínimo, metade da composição do TSE e do TER-PI serão diferentes das respectivas composições desses tribunais na eleição anterior. E isso, historicamente, tem proporcionado ‘novos entendimentos’ mesmo sobre regras eleitorais já existentes em eleições anteriores. Portanto, creio que esse fator da mudança na composição dos tribunais é algo muito relevante”, pondera o advogado.
Com informações de Daniel Silva / 180graus