A prefeitura Municipal de São João do Arraial por meio da Secretaria Municipal de Educação informou na última sexta (09), que o município superou o teto constitucional de 25% com gastos com educação no ano de 2017. A informação desmente totalmente nota divulgada por um portal de internet, afirmando o descumprimento do teto, que segundo o qual, o município havia gasto apenas 21%.
Dados repassados pela Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, demonstram que além dos 21% mencionados na matéria, também foram gastos 297 mil reais, que somados, garantem um teto superior ou constitucional exigido pelo MEC, colocando o município de São João do Arraial entre poucos municípios do Piauí que superam o teto constitucional de gastos com educação.
CONFIRA A NOTA TÉCNICA ENVIADO AO TCE
Nota Técnica enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, pelo Município de São João do Arraial, comprova que foram investidos, no ano de 2017, mais que os 25% obrigatórios em lei, já que, além dos repasses do Fundeb, houve também verbas próprias do Fundo de Participação do Município – FPM – usada diretamente em Educação. Ocorre que o TCE não levou em consideração, para o cálculo do índice dos 25% em gastos com Educação, o montante de R$ 297 mil que foram efetiva e comprovadamente gastos da receita própria do município (FPM) em prol da Educação.
Esse valor foi transferido do Fundo de Participação do Município para o pagamento de folha de professores, já que os recursos provenientes do Fundeb não foram suficientes para isso. A defesa do município, com esses esclarecimentos, foi protocolada em junho deste ano, ainda sem manifestação do Tribunal. Contudo, já é praxe no TCE que esse tipo de justificativa seja acatada pelo órgão, já que os recursos do FPM, juntados aos do Fundeb, somam, exatamente, o montante de 26,02% de gastos comprovados na área.