Edição atualizada da Lei Orgânica de Esperantina é entregue pelo presidente da Câmara

A Câmara de Vereadores de Esperantina, que tem como Presidente o vereador Manoel Filho (PT), mandou confeccionar uma edição atualizada da Lei Orgânica do município de Esperantina.

Todos os vereadores do município receberam uma edição atualizada da Lei e o próprio vereador fez a entrega de uma edição pessoalmente a Prefeita Vilma Amorim e secretários do município, ainda foram entregues edições a escolas e órgãos da cidade.

A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.