A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça (22), parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, a Projetos de Lei dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PL) e Gessivaldo Isaías (Republicanos), que proíbem que agressores de mulheres ocupem cargo, emprego ou função pública no Piauí.
As duas proposições foram agregadas pelo relator porque tratam do mesmo tema.
Agora, seguem a apreciação nas demais comissões e depois irão a plenário.