O juiz Diego Ricardo Melo de Almeida, da 80ª Zona Eleitoral, rejeitou os embargos de declaração interpostos contra a sentença que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que pedia a cassação da prefeita de São João do Arraial, Benedita Vilma Lima. Informações Capital dos Cocais.
Para o juiz, não houve contradição, omissão ou obscuridade na sentença.
“A matéria questionada em sede de embargos de declaração é puramente meritória, demonstrando apenas uma inconformidade com o resultado, tendo sido devidamente rebatida e abordada em sede de sentença, não sendo este presente instrumento o meio correto para rediscuti-los”, diz a decisão publicada no último dia 16 de dezembro.
Os embargos foram interpostos pela Coligação “Agora é a Vez do Povo” formada pelos partidos PMDB/PP/PSD/PSDB, encabeçada pela ex-candidata a prefeita Professora Adalgisa.
Entenda o caso
O juiz Robledo Moraes Peres de Almeida, da 80ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral – AIJE que pedia a cassação do mandato da prefeita de São João do Arraial/PI, Benedita Vilma Lima (PT). A sentença foi publicada no dia 09 de dezembro no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.
A ação foi ajuizada pela Coligação “Agora é a Vez do Povo” formada pelos partidos PMDB/PP/PSD/PSDB, encabeçada pela ex-candidata a prefeita Professora Adalgisa.
Também foram investigados o deputado estadual Francisco Limma, ex-prefeito Adriano Castelo Branco Rodrigues, a ex-secretária de saúde do município Eluane Ribeiro Leal e a ex-secretária da educação Maria Barros de Araújo.
Segundo a ação, os investigados teriam praticado abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, ao argumento de que houve distribuição de benefícios através da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí, em localidades de baixa renda do Município de São João do Arraial.
Aponta que o deputado Francisco Limma, então Secretário de Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí, utilizando-se do cargo que ocupava, distribuiu, através da citada Secretaria, postes de energia elétrica para região de baixa renda com a intenção de angariar votos para sua irmã, a então candidata Benedita Vilma Lima.
Narra que o Município de São João do Arraial realizou contratações irregulares de servidores, em período proibitivo, como forma de captar votos para a candidata eleita, ora investigada.
Segundo a sentença, os investigantes não provaram suas alegações, já que os documentos juntados aos autos bem como os depoimentos colhidos em audiência, não apontam prova segura da prática ilícita eleitoral, bem como não indicam a participação dos Investigados.
Para o magistrado, “no presente caso também não há substrato probatório suficiente para se afirmar que teria ocorrido desequilíbrio da disputa eleitoral”.