A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manifestou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) preocupação com possíveis impactos negativos da greve de funcionários da Petrobras na produção de petróleo, gás natural e derivados no país. Embora ainda não tenha identificado desabastecimento dos produtos, a autarquia entende haver risco à oferta de combustíveis, caso o impasse se prolongue.
Em ofício encaminhado ao tribunal na última terça-feira, o diretor-geral da autarquia, Décio Oddone, destacou que, embora a Petrobras tenha alocado equipes de contingência para atuar nas unidades operacionais, “tal solução não se sustentará ao longo do tempo, podendo causar impactos diretos na produção de derivados em função da redução de carga ou até mesmo pela parada total das refinarias”.
O diretor ressaltou ainda que a produção de derivados “representa um serviço essencial para o país e o prolongamento da greve poderá afetar não só a produção, como o abastecimento, com consequente prejuízo no pagamento de impostos em todas as esferas da federação”.
No documento, encaminhado ao ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho, o diretor acrescentou não haver informações de negociação e indicativos do fim da greve, “de modo que, caso não haja uma composição breve, toda a cadeia poderá ser afetada”.
No ofício, o diretor-geral da ANP explicou que sua manifestação se deve à preocupação com o atendimento à garantia do abastecimento nacional de combustíveis, conforme previsto na Lei 9.478/97 – a Lei do Petróleo.
Oddone disse não haver uma preocupação imediata, nem qualquer alerta sobre desabastecimento. “Foi uma manifestação preventiva”, completou ele.
Petroleiros fazem proposta
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) enviou hoje petição ao ministro Ives Gandra Martins Filho, relator da seção especializada em dissídios coletivos do órgão, propondo a suspensão imediata da greve da categoria, que já dura 13 dias. Por outro lado, a entidade condiciona a interrupção da greve a três pontos: a suspensão das dispensas coletivas na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que está em processo de desativação; a suspensão da aplicação da nova tabela de turno nas unidades operacionais da Petrobras e das suas subsidiárias; e retomar as negociações sobre estes e outros temas relativos ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com garantia de que esse período de negociação não seja inferior a 30 dias, prorrogáveis por mais 30.