O juiz Maurício Machado Queiróz Ribeiro, da Vara Única da Comarca de Porto – Piauí, concedeu mandado de segurança em caráter liminar solicitado pela Agespisa e determinou a suspenção de uma licitação que a Prefeitura do Município iria realizar no dia 03 de abril, sexta-feira próxima. A licitação tinha como objetivo contratar uma empresa privada para gerenciar o sistema de abastecimento de água e esgoto da zona urbana da cidade.
Com a decisão, o sistema continuará sendo operado pela Agespisa. Para solicitar a suspensão da licitação, a Agespisa elencou uma série de vícios que considera presentes no edital de licitação publicado pela Prefeitura, dentre eles a proibição de que a própria Agespisa seja uma das concorrentes.
Na decisão, assinada eletronicamente ontem, 31, o juiz estabelece que a suspensão da licitação se dá porque o edital contém vícios que podem levar, posteriormente, à anulação do processo.