O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, autorizou a publicação de portaria estabelecendo novas medidas emergenciais de prevenção de contágio ao coronavírus no âmbito da Justiça Eleitoral do Piauí, voltada para o atendimento aos eleitores.
Tendo em vista o prazo final para regularização da inscrição eleitoral que se encerra em 6 de maio e o atendimento ao público estar restrito por conta de medidas de prevenção à pandemia, os eleitores poderão solicitar inscrição eleitoral e mudança de domicílio eleitoral via e-mail. Bem como os partidos podem informar via correspondência eletrônica as comunicações referentes a filiação partidária.
Para tanto, basta o envio de e-mail para a zona eleitoral de inscrição do eleitor, solicitando o envio do formulário de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), que deve ser remetido pelo cartório eleitoral com todas as instruções para preenchimento e listagem dos documentos a serem anexados digitalmente. O e-mail das zonas pode ser acessado no seguinte link: http://www.tre-pi.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais
A data do envio do RAE preenchido e anexado os documentos solicitados será considerada o marco inicial do requerimento de inscrição ou transferência eleitoral.
As medidas visam atender os prazos do calendário eleitoral mantidos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral e não causar prejuízo a eleitores e candidatos.
Fonte: TRE