Os prefeitos do Piauí, por meio da Associação Piauiense de Municípios (APPM), emitiram nota de repúdio contra declarações feitas pelo presidente da Federação do Comércio do Estado do Piauí (Fecomércio), Valdeci Cavalcante, contra os gestores públicos municipais do Estado, em vídeo que circulou pelas redes sociais nessa quarta-feira (15). De acordo com a nota, assinada pelo presidente da APPM, Jonas Moura, o empresário Valdeci Cavalcante chama os prefeitos do Estado de “chantagistas”, “oportunistas” e “irresponsáveis”, em razão da postura dos gestores em manter o isolamento social nos municípios. Para a APPM, Valdeci desconhece a situação em que vive o Brasil e o Piauí.
“Tal comportamento do presidente da Fecomércio demonstra o seu total desconhecimento sobre a situação que o Brasil vive hoje, especialmente a situação do Piauí, onde os gestores estão sofrendo conjuntamente com a população, solidários com as forças produtivas locais, com a grave queda de arrecadação e cientes de que os efeitos desta indesejável crise vão perdurar por algum tempo em todos os municípios”, diz
A nota pontua que “os prefeitos estão cumprindo com o seu mister de emitir normas sanitárias, preservando a vida, acima de tudo, em obediência aos decretos estaduais e federais, baseados na orientação das maiores autoridades médicas do mundo, bem como seguindo a Ciência e as diretrizes da Organização Mundial de Saúde”.
“Não obstante”, prossegue a nota, “se preocupam com todo o sistema produtivo dos seus municípios, buscando soluções no sentido de amenizar as perdas do comércio e a indústria local, com o fim de garantir os empregos necessários a sobrevivência dos seus cidadãos”. A APPM também observa que as medidas são fundamentadas no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
A Associação também questiona a postura de Valdeci Cavalcante observando que “o cargo representativo de uma autoridade da Federação do Comércio, seja de qual Estado for – neste caso, em especial, o do Piauí –, exige que seja exercido com equilíbrio, respeito e urbanidade às autoridades constituídas do nosso País, bem como exige o cumprimento da ordem legal e moral”.
Confira a nota na íntegra:
A ASSOCIAÇAO PIAUIENSE DE MUNICÍPIOS (APPM), neste ato representada por seu presidente, eleito pelos gestores municipais do Estado do Piauí, tendo em vista vídeo divulgado nas rede sociais, no dia 15 de abril de 2020, vem a público manifestar seu veemente REPÚDIO às palavras caluniosas dirigidas aos prefeitos e prefeitas do Piauí proferidas por FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE – Presidente da Federação do Comércio do Estado do Piauí (FECOMÉRCIO). Nesse sentido, a APPM dirige-se à sociedade piauiense para afirmar o seguinte:
1 – Todas as autoridades do País, inclusive os mandatários do Sistema S, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu o Estado Democrático de Direito e tem, entre os seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana;
2 – Deveras, o cargo representativo de uma autoridade da Federação do Comércio, seja de qual Estado for – neste caso, em especial, o do Piauí -, exige que seja exercido com equilíbrio, respeito e urbanidade às autoridades constituídas do nosso País, bem como exige o cumprimento da ordem legal e moral;
3 – Estamos passando por uma pandemia, em decorrência da doença COVID-19, causada pelo novo coronavírus. A Organização Mundial de Saúde (OM) já declarou que tal doença está afetando todos os países do mundo, inclusive, as maiores potências mundiais. Notadamente, é a maior crise de saúde pública planetária dos últimos anos, sem precedentes para a história sanitária brasileira;
4 – Os prefeitos do Estado do Piauí, no exercício de suas funções e prerrogativas constitucionais estão, cumprindo com o seu mister, de emitir normas sanitárias, preservando a vida, acima de tudo, em obediência aos decretos estaduais e federais, baseados na orientação das maiores autoridades médicas do mundo, bem como seguindo a Ciência e as diretrizes da Organização Mundial de Saúde. Não obstante, se preocupam com todo o sistema produtivo dos seus municípios, buscando soluções no sentido de amenizar as perdas do comércio e a indústria local, com o fim de garantir os empregos necessários a sobrevivência dos seus cidadãos;
5 – De outro modo, é de saltar os olhos, o comportamento de FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE – Presidente da Federação do Comércio do Estado do Piauí, que, em vídeo, afirmou que todos os prefeitos do nosso estado são “chantagistas”, “oportunistas” e “irresponsáveis”, o que, peremptoriamente, não condiz com a realidade dos fatos e das condutas legais e constitucionais seguidas pelos gestores, ora ofendidos e caluniados;
6 – Tal comportamento do presidente da Federação do Comércio do Piauí demonstra o seu total desconhecimento sobre a situação que o Brasil vive hoje, especialmente a situação do Piauí, onde os gestores estão sofrendo conjuntamente com a população, solidários com as forças produtivas locais, com a grave queda de arrecadação e cientes de que os efeitos desta indesejável crise vão perdurar por algum tempo em todos os municípios;
7 – Vale salientar, ainda, que, há poucos dias, perdemos o colega Antonio Felício, Prefeito de São José do Divino-PI, vítima do novo coronavírus – COVID-19, o que mostra a dificuldade e complexidade desta pandemia entre os municípios;
8 – Por fim, reiteramos que, nós, representantes constitucionais dos municípios do nosso amado Estado do Piauí, eleitos democraticamente pela vontade soberana dos cidadãos, somos prefeitos imbuídos de responsabilidade, bem como fiscalizados por órgãos de controle e Judiciário, e temos como principais atributos e objetivos o respeito à vida, à justiça, à integridade, ao espírito de cidadania, buscando, acima de tudo, a eficiência na gestão pública, na luta por uma sociedade justa e solidária. Portanto, REPUDIAMOS os atos e calúnias do presidente da FECOMÉRCIO do nosso Estado, que parece não conhecer as normas do Estado Democrático de Direito.
JONAS MOURA DE ARAÚJO
Presidente da APPM