O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nessa segunda-feira (08), a distribuição dos valores que os partidos políticos irão receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral.
De acordo com o TSE, 32 dos 33 partidos registrados terão direito ao Fundo Eleitoral que possui o total de R$ 2.034.954.824,00, apenas o Partido Novo renunciou aos recursos. A medida atendeu à determinação do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barro, e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) nesta terça-feira (09).
Saiba quanto cada partido irá receber aqui.
Conforme do TSE, conforme a Lei das Eleições, estabelecido no parágrafo 3º do artigo 16-C Lei nº 9.504/1997, no dia 16 de julho é o fim do prazo para que o Tribunal divulgue o montante total do FEFC e os valores individuais apurados com base nos critérios previstos na lei.
Em seguida, o TSE irá distribuir o Fundo Eleitoral em uma única parcela aos diretórios nacionais dos partidos políticos, conforme o parágrafo 7º do mesmo dispositivo, segundo o qual, tais recursos ficarão à disposição da legenda somente após a deliberação, que poderá ser feita por certificado digital, sobre os critérios para a sua distribuição.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, esta será se a segunda vez que o Fundo Eleitoral, aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional, será utilizado em uma eleição no país.