Uma ação judicial envolvendo um litígio entre os Estados do Piauí e do Tocantins, em andamento há 12 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na incorporação de uma extensão de terra equivalente a 140 mil km² ao território piauiense. O trecho pertence a uma parte da área da Chapada das Mangabeiras, localização das nascentes do rio Parnaíba.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cumpriu a decisão favorável ao Piauí em uma ação da Procuradoria Geral Estado. Mesmo com o fim da disputa em 2014, a incorporação ainda não foi efetivada. A Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) acompanha o processo e os trâmites burocráticos para garantir que a medida seja cumprida.
“A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia vai atuar a fim de atribuir o ganho territorial ao município do Piauí, resgatando a área que o Estado tinha perdido com a atuação errada do IBGE”, disse o Procurador do Estado, João Batista de Freitas.
A Comissão é responsável por rever os limites territoriais dos municípios piauienses e das divisas entre o Piauí e outros estados. A Procuradoria Geral do Estado integra a Comissão de Estudos Territoriais, que fica responsável por acompanhar produção de novo mapa para o Piauí, já com as novas terras, além de criar a nova lei de limites do município de Barreiras do Piauí, que fica próxima à região.
Benefícios do litígio para o Piauí
Conforme a CETE, a incorporação das terras traz benefícios para o Piauí, entre eles, o ganho territorial e a segurança jurídica em relação à cobrança de impostos.
A região compreende também a Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga, que abrange uma grande extensão de terras agrícolas, caracterizada por uma população residente e pouco numerosa.