O TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) divulgou nesta terça-feira (30/06) a relação dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação. As decisões proferidas pelo TCE/PI podem não prevalecer por decisão do Poder Legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal e da atual jurisprudência do STF.
Na lista apareceu o nome de 07 gestores municipais em Esperantina, sendo que o gestor do Hospital Julio Hartman, Fabiano Ribeiro Soares teve irregularidades nas contas de 2012 e 2015, e o ex-prefeito Antonio Felipe Santolia Rodrigues, teve as contas da prefeitura reprovada do ano de 2011 e irregularidades no FMDCA de 2013, os demais gestores estão na lista (final da matéria)
A lista contém os julgamentos da Corte, transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 04 de outubro de 2020.
A relação definitiva, com as devidas atualizações, será enviada até o dia 15 de agosto para o Tribunal Regional Eleitoral, tendo em vista que compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE/PI.
