MPPI expede recomendação a diretórios de partidos políticos sobre cotas de gênero

O Ministério Público do Piauí expediu recomendação a diretórios de partidos políticos das cidades que compõem a 41ª Zona Eleitoral

O Promotor de Justiça titular da 1ª PJ de Esperantina e Promotor Eleitoral da 41ª Zona, Dr. Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, venho, expediu Portaria e Recomendação do Procedimento Administrativo nº 12.2020, instaurado no âmbito desta Promotoria com o propósito de fiscalizar o cumprimento da regra constante artigo 10, § 3º, Lei n. 9504/97, pelos partidos políticos. constituídos no âmbito da 41ª Zona Eleitoral.

O documento foi encaminhado aos diretórios municipais de partidos políticos e seus respectivos candidatos que compõem a Zona Eleitoral, composta pelas cidades de Esperantina e Morro do Chapéu.

CONFIRA:

Portaria Eleitoral nº 12 de 2020

Recomendação nº 06 de 2020

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