O relator da proposta de redução de despesas no Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), propõe um corte de até dois vereadores em cada município para auxiliar no plano de enxugamento da máquina pública elaborado pelo governo federal.
“Temos uma gastança desenfreada em Poderes menos vigiados que o Congresso Nacional”, disse em entrevista.
Já a ideia de extinguir municípios será retirada da proposta devido a resistências políticas. A medida estava prevista no Plano Mais Brasil, apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), em novembro do ano passado, para alterar a estrutura pública e reduzir gastos.
No relatório das duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) do Mais Brasil, o senador quer extinguir os valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde. O fim do piso setorial valeria para União, estados e municípios. Segundo ele, cada governante deve ter a liberdade de decidir onde aplicar o dinheiro.
Hoje, o governo federal tem que aplicar pelo menos cerca de R$ 55 bilhões em educação e R$ 121 bilhões em saúde. No caso dos estados e municípios, a Constituição também prevê um percentual mínimo da receita para essas áreas.
Bittar, que também é relator do Orçamento, disse que o ideal é que o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, esteja já na previsão de gastos do próximo ano, mas ainda não houve orientação por parte do governo de onde irá sair o recurso. Ele descarta a taxação de grandes fortunas.