O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, instalou novos juízos nas comarcas de Esperantina e Pedro II. Tais juízos foram criados por meio da Lei Complementar Estadual no 251, de 10 de dezembro de 2020, que alterou a Lei Estadual no 3.716/79. Fonte: TJ-PI.
A Portaria nº 2368/2020 declara “oficialmente instalados a 2ª Vara da comarca de Pedro II, de entrância intermediária, com competência criminal, execução penal e atos infrancionais, e o Juizado Especial Cível e Criminal e da Fazenda Pública, agregado à 2ª Vara da Comarca de Pedro II”.
Já a Portaria (Presidência) nº 2369/2020 oficialmente instalados a 2ª Vara da comarca de Esperantina, de entrância intermediária, com competência criminal, execução penal e atos infrancionais, e o Juizado Especial Cível e Criminal e da Fazenda Pública, agregado à 2a Vara da Comarca de Esperantina”.
“A instalação desses novos juízos é um fato histórico porque amplia e melhora a estrutura judiciária nas duas comarcas, que já contam com novos e modernos prédios”, disse o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.