O prazo para declaração do Imposto de Renda poderá ser estendido para julho. A proposta foi aprovada hoje (13) na Câmara dos Deputados e já havia sido aprovada anteriormente no Senado. Agora o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Projeto de Lei propõe que a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, que está prevista para encerrar em 30 de abril, seja adiada para 31 de julho.
O governo já havia se antecipado e prorrogado, por conta própria, até 31 de maio. O projeto aprovado pelo Congresso, portanto, estende o prazo por mais dois meses.
“Inicialmente, nosso projeto previa também pagamento do Imposto de Renda em até oito parcelas, mas o Senado avaliou que o prazo seria muito longo e invadiria o ano fiscal subsequente. Entao, para facilitar o consenso, aceitamos as seis parcelas propostas pelo Senado para que o texto vá logo para a sanção presidencial”. Disse Rubens Bueno (Cidadania-PR), autor do projeto de lei.
O texto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021, como estava previsto.
No último dia 6, o Senado aprovou um projeto de lei que coloca profissionais de saúde e segurança pública na lista de prioridades na restituição do Imposto de Renda.
Da mesma forma, também entram como prioridade profissionais da assistência social, educação e os trabalhadores que perderam o emprego em 2020 e 2021. O projeto ainda será votado pela Câmara, que poderá propor alterações.