Em sessão plenária ordinária realizada na quinta-feira (06), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deu o aval para o funcionamento do Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, que abre um novo horizonte para a comunicação oficial em âmbito estadual.
Atendendo aos preceitos constitucionais que garantem a livre concorrência, a Editora de Jornais e Publicações Diárias Ltda, empresa devidamente registrada e referendada pelos órgãos competentes, capitaneará o novo instrumento de divulgação dos atos de Prefeituras e Câmaras, sendo publicado diariamente tanto no meio impresso como digital, garantindo o acesso público e ilimitado, como preconiza os princípios que regem a Administração Pública.
Segundo a Editora Executiva do Diário Oficial das Prefeituras, Janaína Sena, a missão do novo Diario Oficial das Prefeituras Piauienses é contribuir para que os gestores públicos tenham mais uma opção de publicação no seu município. Com total credibilidade e eficiência iremos dar publicidade aos atos oficiais da administração pública.
O projeto conta como parceiro o Jornal Meio Norte, que possui uma larga experiência e credibilidade em toda a região, somando mais de 30 anos de impressão e distribuição logística.
Neste panorama, o Diário Oficial das Prefeituras Piauienses destaca-se pela expertise e estrutura montada para a publicação, garantindo a liberdade aos prefeitos municipais, oferecendo uma alternativa, que atende a todas as exigências legais para o seu funcionamento. O projeto se ampara também na Constituição do Estado do Piauí, assegurando ainda a regulação por meio da instrução normativa 03/2018 do TCE-PI quanto a aferição dos requisitos de segurança, autenticidade, Controle Externo e os demais itens necessários para sua validação.
ADESÃO – Para aderir ao novo meio de comunicação oficial do Piauí, o município deve solicitar um termo de adesão, formalizando junto ao DOPP a sua participação. Após esse processo, se dá início a formalização, em que com o suporte legal, o (a) prefeito (a) encaminha e aprova na respectiva Câmara Municipal o projeto que regulamenta a publicação dos atos oficiais da sua gestão. Caso a lei orgânica do município permita, pode-se criá-lo por decreto.
O Diário Oficial das Prefeituras Piauienses (DOPP) é uma ferramenta de fácil utilização, mesmo assim, irá capacitar os técnicos municipais para a utilização do sistema, após essa etapa já será possível inserir os textos que serão publicados na edição seguinte.
Cabe sintetizar que o Diário ficará disponível no site, assim, a qualquer momento os gestores, técnicos, fornecedores e todos os cidadãos interessados poderão imprimir quantas cópias julgarem necessárias.