O promotor Adriano Fontenele Santos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, instaurou um Inquérito Civil para investigar suposta irregularidade em locação de imóvel feita pela Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí, administrada pelo prefeito Marcos Henrique (PSD). Informações Viagora.
De acordo com a Portaria nº 74/2021, publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí, chegou ao conhecimento do órgão ministerial, por meio de representação formulada junto à ouvidoria, suposta irregularidade na locação de imóvel para funcionar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, realizada pela administração municipal de Morro do Chapéu do Piauí.
Foi então instaurado o Procedimento Preparatório nº 38/2020 para colher informações sobre a denúncia, baseado no art. 2º da Lei nº 8.666/93, onde é disposto que “as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei”.
Considerando que o prazo para conclusão do Procedimento Preparatório já encerrou, sem que fosse possível concluir as diligências, e que os fatos devem ser averiguados para que sejam tomadas as eventuais medidas pertinentes, o promotor resolveu convertê-lo em Inquérito Civil, para investigar e apurar as condutas narradas na denúncia.
Outro lado
O prefeito Marcos Henrique informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público do Piauí a respeito do Inquérito Civil.