Morro do Chapéu: Uso de máquinas do PAC para serviços em fazenda de ex-secretário é investigado

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Esperantina, converteu procedimento preparatório em inquérito civil para apurar suposta utilização indevida de máquina do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para serviços particulares em benefício de secretário Miguel dos Santos Albuquerque de Morro do Chapéu do Piauí.

A denúncia foi divulgada no OOLHAR.COM em setembro de 2019. “Flagra mostra máquina do PAC sendo usada em terreno do secretário de administração do Morro do Chapéu do Piauí. VÍDEO“. Quando então Miguel era secretário de administração da Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí, atualmente o mesmo ocupa uma cadeira na Câmara de Vereadores como suplente.

“Doação de máquinas realizadas no âmbito do PAC são doações que sujeitam os municípios ao cumprimento de determinados encargos, com o objetivo de garantir a efetivação da finalidade dos bens doados para o uso de interesse social definido, sob pena de revogação da doação e consequente reversão desses bens ao patrimônio da União“, cita a portaria.

Informações preliminares coletadas no bojo do procedimento preparatório foi instaurado em razão de denúncia encaminhada para Ouvidoria do MP-PI em face de secretário no uso das máquinas para benefício próprio.

Confira o vídeo:

“Utilizar, em obras ou serviços particulares, veículos e maquinários públicos tem o potencial de importar enriquecimento ilícito, bem como violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, caracterizando ato de improbidade administrativa”, completa a portaria.

Diligências foram determinadas pelo promotor Adriano Fontenele Santos para apuração do caso.