Por decisão unânime, em sessão realizada esta semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), considerou não prestadas as contas de campanha relativas às Eleições 2012 dos seguintes partidos políticos: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Partido Social Liberal (PSL), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido da Causa Operária (PCO), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Pátria Livre (PPL).
Os Diretórios Regionais dos referidos partidos foram notificados, mas não se manifestaram no prazo legal. Para o juiz relator, Sandro Helano Soares Santiago, “a não prestação de contas consiste em irregularidade mais gravosa quando comparada à desaprovação, pois impossibilita por completo a atuação da Justiça Eleitoral no papel de fiscal da higidez da contabilidade partidária”.
Em razão da não prestação de contas, o TRE-PI suspendeu o repasse das cotas do Fundo Partidário das referidas agremiações, em nível estadual, conforme Art. 53, II, da Resolução TSE Nº 23.376/2012. O Tribunal decidiu unanimemente, na forma do voto do juiz relator e em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral.
