Em solenidade realizada na presidência da Assembleia Legislativa do Estado, o presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) assinou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) n⁰ 02/21, que fixa teto remuneratório dos oficiais militares, analistas dos tesouro e peritos criminais. A solenidade contou com a participação de representantes dessas categorias. Fonte: Alepi,
“Hoje temos uma conquista para estas áreas, fazendo justiça com a classe que compõe a segurança pública no Piauí com a promulgação dessa PEC. Todos os parlamentares desta Casa contribuíram para a sua aprovação“, destacou Themístocles Filho. Segundo o presidente, a PEC entra em vigor depois que for publicada no Diário Oficial.
O autor da PEC, deputado Coronel Carlos Augusto (PL), ressaltou que a aprovação consiste em um ato de justiça para com os oficiais. “Nunca apresentei uma proposta nesta Casa que não fosse acolhida por todos os colegas deputados. E quero agradecer a todos pela aprovação da PEC. Em 2015, esta Casa aprovou uma emenda contemplando várias categorias e deixou os oficiais da Polícia Militar de fora e, eu, particularmente, posso dizer que busquei o mandato inspirado em momentos como esse. Temos muito ainda a avançar em benefício dos homens e mulheres que fazem a segurança da sociedade piauiense”, comemorou.
A PEC recebeu emenda do relator na CCJ, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), a pedido do líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), para incluir peritos oficiais criminais e analistas do Tesouro Estadual no texto da proposta.
Presente na solenidade, o deputado federal Capitão Fábio Abreu (PL) parabenizou o deputado Carlos Augusto e a Alepi pela aprovação da proposta.
DOIS MINUTOS – Usando o tempo destinado aos pequenos avisos na sessão plenária desta segunda-feira (06), o deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) parabenizou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (06), os parlamentares da Alepi pela aprovação da PEC.
De acordo com o parlamentar, ações como esta favorecem a sociedade e demonstram que a Casa está preocupada em solucionar problemas relacionados à segurança pública.
Ainda na sessão, o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) também comentou a aprovação da Proposta de Emenda. Para o parlamentar, a inclusão dos peritos criminais dentre as categorias com novo teto remuneratório é uma ação que vem a beneficiar profissionais que realizam atividades essenciais na elucidação de crimes.
“Agradeço a essa Casa por aprovar essa PEC que inclui os peritos no âmbito do novo teto salarial. Parte da população não sabe, mas eles são profissionais essenciais às atividades de investigação”, disse Gessivaldo Isaías.
Ao final da solenidade, o presidente da Casa, deputado Themístocles Filho reforçou que a Assembleia Legislativa do Estado está trabalhando em prol do desenvolvimento do Piauí e lembrou que os 30 deputados assinaram uma emenda de bancada com o objetivo de comprar 200 motocicletas para a Polícia Militar para reforçar a segurança pública. Os parlamentares também destinaram mais duas emendas de bancada, uma para o tratamento do câncer e uma no combate a fome.