O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) solicitando a suspensão das atividades políticas do diretório regional do União Brasil no Piauí. No estado, o candidato ao Governo, Sílvio Mendes, é o presidente da sigla.
O União Brasil foi criado a partir da fusão entre DEM e PSL, no início do ano. No entanto, segundo o relatório do MPE, a executiva estadual do DEM não prestou contas das eleições de 2014. O fato provocaria a suspensão do registro do partido no estado.
Caso o TRE acate a representação e suspenda as atividades do partido, o União Brasil não poderá registrar candidatos até a devida regularização dos documentos exigidos pela Justiça Eleitoral.
Diante disso, Sílvio Mendes e os demais nomes que compõem as chapas proporcionais do partido no Piauí não poderão ter candidatura deferida para o pleito de outubro até a devida regularização.
“Com efeito, considerando que o partido até o presente momento ainda não ingressou com pedido de regularização da prestação de contas, imperioso se faz o manejo da presente representação visando suspender o diretório desidioso”, disse o MPE.
No sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral, já consta que Silvio Mendes está com a candidatura registrada, mas aguarda julgamento.
A assessoria jurídica do União Brasil informou que “já tem uma resposta ao requerimento do Ministério Público Eleitoral, que será posteriormente apreciado pela Justiça Eleitoral, cuja decisão será prolatada após a necessária instrução probatória e passível de recurso às instâncias superiores”.
“Dito isto, neste momento inicial do processo, não há que se cogitar da suspensão da anotação do Partido União Brasil no Piauí, cuja regular atividade consta de certidão do Tribunal Regional Eleitoral; e, menos ainda, que se questionar as candidaturas de seus filiados, homologadas em convenção e já registradas perante a Justiça Eleitoral”, ressalta a nota.
Veja a nota de esclarecimento na íntegra abaixo:
ESCLARECIMENTO
Sobre a informação de que o Ministério Publico Eleitoral requereu a suspensão do diretório regional do União Brasil no Piauí, cumpre esclarecer que as 78 ações pedindo a suspensão de vários órgãos partidários no Piauí, foram ajuizadas ainda no mês de julho, em obediência aos ditames da Resolução TSE nº 23.571/2018. Portanto, inexiste fato novo naqueles processos.
No que se refere à situação do União Brasil, forçoso lembrar que se trata de partido oriundo da fusão das agremiações PSL e DEM, cujas prestações de contas é que estão sendo questionadas pelo Procurador Eleitoral. E, nos termos da Resolução antes mencionada, qualquer pedido de suspensão de registro partidário decorrente de julgamento de contas deve submeter-se ao devido processo legal, com ampla defesa.
Assim, a assessoria jurídica do União Brasil já tem uma resposta ao requerimento do Ministério Público Eleitoral, que será posteriormente apreciado pela Justiça Eleitoral, cuja decisão será prolatada após a necessária instrução probatória e passível de recurso às instâncias superiores.
Dito isto, neste momento inicial do processo, não há que se cogitar da suspensão da anotação do Partido União Brasil no Piauí, cuja regular atividade consta de certidão do Tribunal Regional Eleitoral; e, menos ainda, que se questionar as candidaturas de seus filiados, homologadas em convenção e já registradas perante a Justiça Eleitoral.
Assessoria jurídica
União Brasil