Cidades do território dos cocais terão reforço de segurança da Força Federal para as eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança em 561 localidades de 11 estados durante o primeiro turno das Eleições 2022. As decisões devem ser referendadas pelo plenário do TSE. No Piauí, as forças federais devem atuar em 85 municípios do estado do Piauí.
Relação de cidades do território dos cocais que receberão o apoio. Confira a lista completa abaixo.
CONFIRA A LISTA DE MUNICÍPIOS
- Luzilândia
- Madeiro
- Joca Marques
- Esperantina
- Morro do Chapéu
- Joaquim Pires
- Porto
- Campo Largo do Piauí
- Nossa Senhora dos Remédios
- Matias Olímpio
- São João do Arraial
PREVISÃO LEGAL
O TSE informou que a possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais está prevista na legislação desde 1965. “O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra prevista em resolução, o TSE “pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados”.
O TSE informou ainda que pedidos aprovados são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.