Os consumidores de energia do Nordeste e Norte do País podem ter um alívio nas contas de luz. É que as novas regras para cálculo das tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia foram aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça (20).
A nova metodologia intensifica o uso do chamado “sinal locacional”, que significa que todas as dimensões do uso da rede serão consideradas, como a distância da usina até o consumidor, e não apenas o volume de energia.
De acordo com dados da agência reguladora, a nova metodologia deve promover um alívio médio de 2,4% nas tarifas de energia dos consumidores do Nordeste, claro incluindo o Piauí, e de 0,8% para os da região Norte, reduzindo o pagamento pelo uso da rede de transmissão em aproximadamente R$ 1,23 bilhão por ano.
Por outro lado, as geradoras dessas regiões acabariam tendo um custo maior. Os efeitos, no entanto, não serão imediatos, já que a regra aprovada hoje prevê um período de transição ao longo de cinco ciclos tarifários, a partir de 2023 até 2028. A decisão, segundo a Aneel, visa corrigir uma distorção verificada nos últimos anos, após a entrada em operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e de outras geradoras nas regiões Norte e Nordeste.
A discussão da agência reguladora acontece semanas após a Câmara dos Deputados aprovar uma emenda, por meio de uma Medida Provisória, que tratava sobre alterações em relação ao sinal locacional. Em nota, o relator da MP na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que a decisão da agência reguladora “representa uma afronta ao processo legislativo e à soberania do Congresso Nacional”. Segundo ele, a mudança encarece os custos de transmissão para as usinas distantes dos grandes centros de consumo, o que prejudicaria empreendimentos localizados no Nordeste.
“Qualquer decisão que seja tomada, no âmbito Legislativo ou Judiciário, a Aneel vai simplesmente cumprir. Não há nenhum conflito. A Aneel simplesmente cumpriu seu papel”, disse o diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa.