O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Batalha, expediu recomendação administrativa aos gestores de Batalha e da Secretaria de Educação do Município, para adotarem providências para regularizar o fornecimento da alimentação escolar no município.
O procedimento extrajudicial foi instaurado pela Promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins, após tomar conhecimento de informações veiculadas em redes sociais, que apontavam irregularidades no fornecimento da merenda para alunos das escolas de Batalha. A promotoria de justiça do município, então, realizou uma vistoria em algumas dessas escolas e constatou a veracidade das informações.
A Promotora de Justiça orienta que sejam adotadas medidas como a restrição da compra e disponibilização aos alunos de alimentos processados e ultraprocessados, enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto), preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição). Além disso, que sejam ofertadas, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana nas refeições oferecidas aos alunos.
Outras medidas devem ainda ser seguidas pelos gestores das escolas, como a realização de planejamento mensal dos cardápios, proporcionando uma alimentação equilibrada, composta de nutrientes necessários para a boa condição de saúde dos alunos atendidos pela rede municipal.
Por fim, foi solicitado que o município encaminhe, no prazo de 30 dias corridos, a documentação comprobatória do cumprimento dessas medidas.