O promotor de Justiça de Luzilândia Carlos Rogério Beserra da Silva instaurou inquérito civil público para investigar suposto uso, de forma ilegal, de bem público, uma pá escavadeira, em área que seria de propriedade do prefeito de Madeiro, Pedro Teixeira Júnior, situada no Povoado Furnas, zona rural do município. Fonte: 180graus.
Instado a se manifestar, o gestor municipal prestou esclarecimentos, e sustentou que dentro de sua gleba existiria um pequeno trecho de estrada vicinal, sendo que atendeu a uma solicitação dos moradores do povoado, formalizada em abaixo-assinado, visando a abertura de uma nova estrada.
Acresceu que por isso foram disponibilizadas máquinas do município de Madeiro para fazer a estrada, que passaria por dentro de sua propriedade.
O promotor de Justiça não se convenceu a princípio.
“No entanto, o requerido não apresentou provas da abertura de procedimento licitatório para abertura de estrada vicinal dentro de sua propriedade e tampouco da solicitação da demanda dos moradores da localidade”, disse o membro do MP-PI.
O caso havia ido parar na delegacia da Polícia Civil em Luzilândia, mas ela declinou da competência para a Delegacia de Combate à Corrupção.
Como o prazo do procedimento alcançou o vencimento logo em seguida, o promotor de Justiça Carlos Rogério Bezerra da Silva converteu o procedimento preparatório 18/2022 em inquérito civil Público, de número 14/2023.
Caso seja comprovada a ilegalidade dos fatos apresentados, eles podem configurar improbidade administrativa, segundo o membro do MP-PI, “nos termos do art. 10, XIII, da lei 8.429/92, sem prejuízo do crime de responsabilidade previsto no Art. 1º, II, do Decreto-Lei n.º 201/1967”, também segundo o promotor de Justiça.