Piso salarial da enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira (23), em plenário virtual, o julgamento sobre a decisão que liberou a aplicação do piso nacional salarial da enfermagem. A medida será analisada até o dia 30 de junho. A apreciação foi paralisada em 16 de junho, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O magistrado fez a devolução do processo na última terça-feira (20). A interrupção foi feita logo após o julgamento ter sido retomado com a apresentação inédita de voto conjunto do relator, Luís Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes.
Mortes em submarino
A Guarda Costeira dos Estados Unidos confirmou a morte dos passageiros do submarino Titan, que estava desaparecido desde segunda-feira (19). Os destroços encontrados na quinta-feira (22) indicam que houve uma perda catastrófica da pressão da cabine do submersível. “Em nome da guarda costeira dos EUA, dou os pêsames para as famílias. Só consigo imaginar como isso tem sido para eles e espero que essa descoberta traga algum conforto nesse momento tão difícil”, disse o contra-almirante John Mauger, comandante do Primeiro Distrito da Guarda Costeira, em entrevista à imprensa. Na manhã de quinta, a Guarda Costeira informou que haviam sido encontrados destroços dentro da área de busca, e que estes foram identificados como parte do submarino.
Restituição do IR
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao segundo lote da restituição do imposto de renda (IR) 2023. O novo lote irá contemplar 5.138.476 pessoas, totalizando R$ 7,5 bilhões, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores. No primeiro lote, foram contemplados 4.129.925 contribuintes, também totalizando R$ 7,5 bilhões. Segundo o Fisco, o pagamento das restituições do segundo lote acontece a partir do dia 30 de junho. As datas do depósito de cada lote são estabelecidas por lei.
Financiamento ambiental
O conselho do mais antigo e um dos mais importantes fundos de financiamento ambiental do mundo, o Global Environment Facility (GEF), vai fazer uma reunião na semana que vem em Brasília para destinar US$ 1,4 bilhão (cerca de R$ 6,7 bilhões) para projetos no setor. O CEO e presidente do Conselho do GEF, Carlos Manuel Rodríguez, disse, em entrevista exclusiva à CNN, que o dinheiro será alocado para ações contra as mudanças climáticas, para a proteção da biodiversidade, controle da poluição química e plástica e diminuição de resíduos em águas internacionais. Este será o primeiro grande encontro global sobre meio ambiente organizado no Brasil desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou a defesa do setor como uma prioridade de seu governo.
Jatinhos e iates
A proposta apresentada nesta quinta-feira (22) pelo relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mantém a recomendação para que o projeto final promova a expansão da cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aquáticos e aéreos. Isso faria com que os proprietários de bens como jatinhos, iates e lanchas, hoje isentos do imposto, passassem também a pagar o tributo. Além disso, o relator incluiu na proposta que o imposto poderá ter alíquotas diferentes para cada veículo, a depender do tipo, valor, utilização e do impacto ambiental que ele representa. Estariam isentos da tributação as aeronaves e veículos licenciados para a prestação de serviços (táxi-aéreo), embarcações de empresas de transporte ou pesca e plataformas marítimas, como as de petróleo, por exemplo. Atualmente, apenas os veículos automotores terrestres, como carros, motos e ônibus, são obrigados a pagar IPVA.