O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), anunciou, nesta segunda-feira (17), que a segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e a bonificação quadrimestral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão pagas seguindo o calendário de pagamento da Administração Pública estadual, a partir do dia 25 de julho.
Os professores da rede estadual que estiveram na ativa entre 1997 e 2006 têm a receber mais de R$ 83 milhões como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundef. O pagamento será realizado nos dias 25 e 31 de julho, conforme o secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira.
No total, serão pagas três parcelas dos precatórios do Fundef ao Piauí. Os professores ainda devem receber mais uma parte do recurso no próximo ano. “Foi pago, até o momento, o valor de R$ 107.650.000, referente à primeira de três parcelas que o Estado tem direito a receber. Estamos pagando este mês a segunda parcela e, em 2024, os professores receberão a última parte do recurso”, informou o secretário.
Os precatórios do Fundef são resultados de ações judiciais movidas pelo Estado, que levaram o governo federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Piauí. Com isso, os professores que atuaram na rede estadual entre 1997 e 2006 passam a ter direito a 60% dos valores recebidos pelo Estado. A próxima parcela está prevista para incluir pagamentos referentes a 47.353 matrículas, abrangendo servidores ativos, inativos, ex-servidores desligados e herdeiros.
Além disso, o Governo do Piauí anunciou o pagamento da bonificação quadrimestral com recursos do Fundeb, que será destinada aos profissionais da educação. Os valores serão proporcionais às classes do magistério, com um total de R$ 17.022.200. Professores efetivos com carga horária de 40 horas e doutorado receberão R$ 2.000; aqueles com mestrado receberão R$ 1.600; com especialização, R$ 1.200; e com licenciatura, R$ 800. Os servidores administrativos, professores temporários e professores com carga horária de 20 horas também receberão a bonificação em valores proporcionais, que variam de R$ 400 a R$ 800.
Fonte: Com informações do Governo do Piauí