O Ministério Público do Piauí (MPPI) anunciou um acordo de não persecução cível com o secretário de Esportes do município de Batalha, vereador Francisco Castro, popularmente conhecido como Neném Celedone. O acordo foi firmado em decorrência da constatação de atos de improbidade administrativa por parte do secretário, relacionados ao aluguel de um imóvel por valores superfaturados, sem processo licitatório e ausência de notas fiscais.
De acordo com informações divulgadas pelo MPPI, o imóvel alugado pela prefeitura de Batalha para abrigar a Secretaria de Esportes pertence ao próprio secretário, o que contraria a legislação vigente. O inquérito civil instaurado na Promotoria revelou que não houve qualquer processo licitatório ou inexigibilidade de licitação para esse imóvel.
Além disso, o Ministério Público identificou que o secretário Neném Celedone teria alterado contratos com a Liga Batalhense de Futebol, buscando benefícios financeiros pessoais. Essas mudanças incluíram valores nitidamente superfaturados para o aluguel do imóvel.
A investigação também revelou que diversos convênios foram firmados entre o município de Batalha e a Liga Batalhense de Futebol, sem prestação de contas ou destinação clara dos valores, com o objetivo de favorecer financeiramente o secretário de Esportes. Surpreendentemente, esses valores eram pagos em espécie pelo próprio secretário, sem a emissão de nota fiscal ou recibo.
Como resultado das constatações, o Ministério Público propôs o Acordo de Não Persecução Cível com os envolvidos. O acordo reconhece a prática de improbidade administrativa e estipula que os valores correspondentes ao prejuízo causado, que totalizam mais de R$ 70 mil, devem ser devolvidos. Além disso, os envolvidos estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por um período de cinco anos.
O MPPI estabeleceu uma multa diária de R$ 500,00, limitada ao valor de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento das cláusulas do acordo. No entanto, apesar das constatações e do acordo firmado, o prefeito de Batalha, José Luiz Alves Machado, mantém o vereador Neném Celedone, na pasta de Esportes e não pretende afastá-lo.