Municípios poderão ter votação sobre temas de interesse público nas eleições de 2024; entenda

Com a proximidade das eleições municipais, que irão ocorrer nos 224 municípios do Piauí em 2024, as atenções se voltam para as disputas para os cargos de prefeito e vereadores. No entanto, o eleitor que for às urnas em 6 de outubro de 2024, poderá também opinar sobre algum tema de interesse público em nível municipal. No entanto, isso dependerá da aprovação das câmaras de vereadores.

Mas por que isso vai acontecer em 2024?

A novidade foi possível por conta de uma alteração na Constituição, que aconteceu por meio de uma emenda constitucional que foi aprovada em 2021 que permitiu que os municípios façam plebiscitos no mesmo dia das eleições para prefeitos e vereadores. Para isso, as Câmaras Municipais devem aprovar as questões até o dia 6 de julho de 2024 e enviar aos Tribunais Regionais Eleitorais.

O advogado constitucionalista Welson Oliveira explicou que a aprovação da nova medida se deu para facilitar a participação popular nos municípios. Até então, a única possibilidade de consulta popular se davam por meio de plebiscitos, referendos e iniciativas populares que precisavam de aprovação na Assembleia Legislativa.

“Na constituição, não existia essa previsão de consulta popular. O que existia no art 14 era plebiscito, referendo e iniciativa popular. E essas três maneiras são um pouco complicadas porque, para ser levada a discussão, precisa de assinaturas de pelo menos 1/3 do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa. Se eu quero fazer um plebiscito no Piauí, preciso da assinatura de pelo menos 10 dos 30 deputados, e feito isso, ainda preciso contar com a boa vontade do presidente da Assembleia Legislativ para botar em pauta em votação ou não”, explicou.

Com a alteração na Constituição, a consulta popular fica mais próxima das pessoas, que podem apresentar uma proposição para os vereadores e discutem na Câmara Municipal. 

“A consulta popular que foi trazida pela emenda constitucional faz o seguinte: se algum cidadão quer discutir alguma situação da cidade dele, ele pode lá fazer uma consulta, levar para a Câmara Municipal, levar para o vereador dele, o vereador leva para a Câmara e discute. Se aprovarem aquela consulta popular, ai já podem colocar na eleição de 2024 para perguntar ao povo, se fizerem até 90 antes da data das eleições, podem usar toda a estrutura da eleição”, disse Welson Oliveira. 

Os presidentes das três maiores câmaras municipais do Piauí: Teresina, Parnaíba e Picos, que repassaram que não estão no horizonte discussões sobre consultas aos municípios para plebiscitos no ano que vem, mas que podem ocorrer, caso surjam proposições.