O prefeito do município de Batalha-PI, José Luiz Alves Machado, o Zé do Frango, enviou à Câmara de Vereadores o projeto de Lei nº 13, de 26 de junho de 2024, solicitando a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 7 milhões.
Na mensagem, o prefeito pede que a solicitação de contratação de empréstimo seja apreciada com urgência e a expectativa é que a casa legislativa municipal autorize imediatamente. A decisão chamou a atenção por ser feita justamente durante o período pré-eleitoral.
O empréstimo é considerado irregular, de acordo com a Lei Complementar nº 178, de 2021, que estabelece que é vedado, nos últimos dois quadrimestres de mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Na mensagem do projeto de Lei encaminhado pelo prefeito à Câmara de Vereadores, a solicitação é para a instalação de uma usina solar fotovoltaica para autonomia do município na geração de energia.