Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a alteração das vagas de sete deputados federais eleitos em 2022, impactando principalmente parlamentares da oposição. A decisão será enviada à Justiça Eleitoral e à Câmara dos Deputados para as devidas providências.
O tribunal retomou o julgamento sobre a distribuição de cadeiras na Câmara e decidiu que a tese estabelecida no ano passado valerá para as eleições de 2022. Com isso, sete deputados eleitos terão seus mandatos anulados e serão substituídos.
Segundo uma projeção dos partidos enviada ao STF, o PL perderá duas vagas, enquanto União Brasil, MDB e PDT perderão uma cada. O PP e o Republicanos terão uma baixa, mas também ganharão uma nova cadeira. Os deputados que devem perder seus mandatos são:
Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).
Por outro lado, os seguintes nomes devem assumir como deputados federais na Câmara: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
O caso, inicialmente julgado no plenário virtual, foi levado ao plenário físico após um pedido de destaque do ministro André Mendonça. A Câmara tentou suspender o julgamento, mas o pedido foi negado, pois os ministros consideraram inadequado nesta fase do processo.
Sobras eleitorais
O Supremo definiu critérios para a distribuição das sobras eleitorais, permitindo que todos os partidos disputem essas vagas, derrubando a regra aprovada pelo Congresso em 2021.
A regra de 2021 estabelecia que as sobras eleitorais só poderiam ser disputadas por partidos com 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% ou mais desse quociente. Usada em 2022, foi derrubada pelo STF em 2024, que decidiu que a mudança só valeria a partir de 2024, por seis votos a cinco.
Agora, os ministros formaram maioria para entender que a regra não deveria ter sido aplicada em 2022.