Por Mauro Sampaio / Jornalista
O brasileiro quer a redução da maioridade penal para 16 anos e não se incomoda nem um pouco que polícia mate bandido e condenados estejam amontoados em cadeias fétidas.
Defensores dos direitos humanos encontram bastante dificuldade para se contrapor ao apelo da justiça com as próprias mãos e do Estado vingativo e violento.
Quanto mais crimes com requintes de extrema crueldade assombram a sociedade, mais a sensação de insegurança bate à porta.
Medo e indignação com a impunidade, ainda que estejam presos no País cerca de 500 mil pessoas, sem contar os menores infratores. O sistema não reeduca e não ressocializa e os inocentes ficam presos “lá fora”.
O Congresso Nacional ensaia mais leis duras contra traficantes, assaltantes e homicidas. Pressionado, poderá recuar a maioridade penal. Adolescentes não são mais ingênuos e caem na criminalidade certos de que há um estatuto a lhes proteger, afirmam.
Das poucas vozes na tribuna que arriscam outra visão, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) diz que o Estado não pode se igualar ao bandido e reagir fora do controle legal.
Mas admite: “É verdade que boa parte da população aplaude quando um traficante é morto, mesmo sem haver confronto. Isso porque a sociedade amedrontada, e com razão, delega ao Estado esse poder ilimitado.”
O passo prioritário, entende Chico Alencar, é investir no poder de polícia e no policial.
O tráfico de drogas, a mais importante causa da violência no País, “inferniza a vida de todos os cidadãos” e massacra comunidades e jovens, mas o deputado reafirma: não é um Estado mais violento que o bandido que as coisas irão se resolver.
“Queremos uma política de segurança pública eficaz, em que policiais sejam valorizados. Mas que o Estado garanta direitos e que, esteja acima de tudo, comprometido com a dignidade humana”, posiciona-se o deputado.
Para reduzir a criminalidade e afastá-la dos adolescentes, o caminho mais longo é o defendido pela pequena bancada dos direitos humanos.
A qualificação da polícia, tanto a militar (na repressão) quanto à Judiciária (na investigação), é acompanhada da tese de que a descriminalização do consumo de drogas é o antídoto porque tiraria a fonte do traficante.
Prisões humanizadas que de fato possam atender ao objetivo da ressocialização e, fora dela, uma sociedade menos desigual, mantendo a maioridade penal em 18 anos, complementam o discurso.
Parece razoável, mas a violência faz o Brasil ficar impaciente com os direitos humanos. Todos estão pagando por isso.
