O advogado Ribamar Coelho ingressou com uma ação popular na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública solicitando que a justiça determine que os policiais militares que estão lotados em prédios públicos e na proteção de autoridades sejam recolocados nas ruas para proteção da população.
Segundo levantamento do advogado, 588 policias militares estão em órgãos públicos e na proteção de autoridades, enquanto a população sofre com a insegurança. “Teresina chegou ao índice de 37 homicídios para cada 100.000 habitantes, que a colocou entre as 50 cidades mais perigosas do mundo. Esses 588 policiais representam quase 15% dos PMs na capital, em São Paulo apenas 1% estão nos órgãos públicos”, disse.
“O artigo 144 da Constituição, em seu parágrafo 5º, diz que cabe a Polícia Militar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. O artigo 161 da Constituição do Estado do Piauí diz a mesma coisa. Não cabe ao policial ser vigia de prédio público. Concordo que a autoridade tem direito a uma proteção, a uma segurança, agora essa segurança pode ser feita pela segurança privada, inclusive com dinheiro do contribuinte, nós não podemos é nos dar ao luxo de tirar 588 policiais e jogar na Assembleia, no Tribunal de Justiça, no Karnak, na vice-governadoria”, completou.
AUTORIDADES SOB AMEAÇA?
“Quero que esses 588 policiais voltem para o comando da Polícia Militar e sejam lotados na rua, porque lugar de policial é na rua. Se a gente tivesse 588 policiais a mais fazendo o policiamento ostensivo nas ruas, isso ia refletir na segurança. Quando uma autoridade se sentir ameaçado de alguma forma, ele aciona a Polícia Militar, como nós cidadãos fazemos, o que não podemos fazer é colocar de forma permanente todos esses policiais a serviço das autoridades quando não existe nenhuma ameaça de que essas autoridades possam vir a sofrer qualquer dano. No Piauí não temos conhecimento de ameaça a deputado, a governador que justifique tantos policias a disposição”, declara o Dr Ribamar Coelho.
POPULAÇÃO SEM SEGURANÇA
“O fato desses 588 policiais que estão na proteção de autoridades e prédio público fere o princípio constitucional da proporcionalidade, enquanto aproximadamente há um policial para cada 1.000 habitantes em Teresina, as autoridades estão superprotegidas e o teresinense está pessimamente assistido em relação a segurança pública. Como se protege uns de forma exagerada e deixa toda uma população sem proteção?”, questiona.
OAB-PI TAMBÉM DISCUTE A CAUSA
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, chegou a realizar uma audiência pública após o ingresso da ação popular com representantes de órgãos públicos da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
“Primeiramente, estamos analisando o porquê de um número considerável de policiais estarem à disposição dos órgãos. São mais de 580 policiais à disposição da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, por exemplo. Hoje alguns órgãos compareceram e apresentaram suas razões, que realmente justificam a necessidade de policiais, como a questão da segurança dos agentes públicos, do acompanhamento em diligências como busca e apreensão, prisões, conduções coercitivas, reintegração de posses, além de vigilância de armamentos apreendidos”, comentou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.
Ao final da audiência, Chico Lucas afirmou que a OAB-PI irá insistir na análise, principalmente em relação à Assembleia Legislativa, onde há um grande número de policiais militares e civis, além de delegados cedidos. “Se as razões apresentadas não forem justificáveis, pretendemos mover uma ação para que esses policiais retornem às ruas e façam as suas atribuições, no caso, a segurança pública”, assegurou.
O QUE DIZ A POLÍCIA MILITAR?
Em entrevista a meios de comunicação, o ex-comandante da Polícia Militar, Coronel Carlos Augusto, disse que essa é uma questão de honestidade com a população de falar e ter a coragem de dizer que o lugar do policial é na rua. Ele sustentou que a segurança patrimonial deve ser feita por um serviço privado e em caso de eventos, pode ser solicitado, mas não uma proteção permanente feita por policiais.