O prefeito de Luzilândia, Ronaldo de Sousa Azevedo, mais conhecido como Ronaldo Gomes, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado acusado de irregularidades na contratação de pessoal sem concurso público e/ou teste seletivo, no decreto de emergência, no aumento dos salários do prefeito, vice, secretários e vereadores. A denúncia foi apresentada no dia 24 de fevereiro deste ano.
O advogado Gilberto de Simone Júnior, autor da denúncia, acusa o atual prefeito de desrespeitar “o mandamento constitucional de investidura em cargo e emprego público por concurso ao contratar pessoal sem ao menos um teste seletivo, ainda em detrimento de classificados e até mesmo aprovados (já que o processo 019594/2016 ainda está em curso, os aprovados e nomeados já servidores em estágio probatório há mais de 01 ano sofrem perseguições e assedio moral, tendo todos seus vencimentos retidos dolosamente pelo gestor) concurso regido pelo Edital n° 001/2015”.
Segundo o advogado, as referidas contratações ocorrem de maneira clandestina, pois existem repartições públicas desprovidas de livro de ponto para não registrar o nome e patronímico destes contratados, além de haver um aparente excesso de portarias para cargos comissionados visando camuflar as contratações existentes.
Sobre o decreto de emergência, Gilberto afirma que o mesmo encontra-se desconexo da realidade de Luzilândia, uma vez que a cidade não foi afetada por qualquer fenômeno natural e/ou social que configurasse a necessidade premente e urgente básico de relevante decisão administrativa justificando, assim, contratações emergenciais.
“O aumento de subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeita, secretariado e vereadores), em 15 de dezembro de 2016, foram realizados em desconformidade com o artigo 31, §10 e §2° da Constituição do Estado do Piauí, quando o atual prefeito era presidente da Casa Legislativa do município, contrariando uma tutela de urgência em ação popular, denotando o descompromisso com o erário, e, sobretudo com os servidores públicos que até a presente data não tiveram seus vencimentos reajustados”, diz trecho da denúncia.
Na representação o advogado pede liminar para anular toda e qualquer contratação de pessoal sem concurso público, solicitando do denunciado informações nominais de ocupantes de cargos públicos admitidos por concurso ou não, cargos em comissão e função de confiança, com a indicação da secretaria municipal a que estão vinculados; informações da Câmara de Vereadores de Luzilândia sobre aumento de subsídios fora do prazo legal, e ao final, declarando nulo o referido aumento no artigo 21, parágrafo único, da Lei n° 101/2000, recomendando-se a reprovação; Determinação de fiscalização in loco de pessoal e folhas de pagamento; Rejeição do decreto de emergência; e reprovação da prestação de contas de Ronaldo de Sousa Azevedo, no último exercício legislativo, e enquanto contas de gestor municipal.