O advogado piauiense e ex-secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, impetrou, na tarde de segunda-feira, 29, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de habeas corpus para libertar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso há um ano na Polícia Federal em Curitiba (PR).
Ele afirmou que o habeas corpus é baseado no princípio de presunção de inocência e no regime inicial de cumprimento da pena.
O advogado Daniel Oliveira afirmou que quando ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziram a pena de prisão de Lula de 12 anos para oito anos, o ex-presidente da República teria de ter sido colocado em prisão semiaberta e não permanecer em regime fechado como continua hoje, já que cumpriu um ano de prisão em regime fechado.
“Com a redução da pena e cumprimento de um ano na prisão, Lula já deveria ter sido colocado em regime semiaberto mas continua em regime fechado. Isso se constitui em constrangimento ilegal”, falou Daniel Oliveira.