A servidora efetiva da Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí, Mara Danyelle de Melo Carvalho, entrou com ação de mandado de segurança para que fossem concedido o direito das férias vencidas da mesma dos anos de 2019, 2020 e 2021. Ação deferida a favor da servidora, sendo que o Prefeito Marcos Henrique Fortes Rebelo do Município de Morro do chapéu do Piauí foi obrigado a conceder as férias atrasadas.
Não satisfeito com ação, o prefeito lotou a servidora em uma localidade chamada São José que fica a 30 km de distância de sua residência, para tirar a mesma tirar uma licença de 03 meses de um servidor também efetivo. A servidora que ocupa então o cargo de agente comunitário de saúde – ACS lotada inicialmente na localidade lagoa do Morro, que fica há 02 km de sua residência, sentiu-se prejudicada com decisão administrativa.
Em fala a servidora relata: “Tenho portaria em que o prefeito assinou me lotando para a localidade lagoa do Morro, pois quando prestei concurso publico para o município, trabalhei em uma localidade chamada Tinguis (hoje pertencente ao município de Joaquim Pires) ficando então sem local de trabalho; fui removida para a atual localidade que hoje exerço minhas atribuições do cargo que ocupo. No meu último dia de férias, fui surpreendida com uma portaria em que o prefeito municipal me lotou para desempenhar minhas funções de ACS substituindo servidora também efetiva, vejo isso por parte do gestor municipal como abuso de poder e perseguição politica por eu não apoia-lo em suas ideologias. Férias é direito, lotação distante do endereço de morada é perseguição politica”.
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PORTARIA COM A LOTAÇÃO