O Presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocels Filho (PMDB), garantiu a aprovação da lei que cria a primeira Vara Tributária do Piauí, caso o projeto seja encaminhado à Alepi, como anunciou o governo do Estado.
Segundo o presidente, a Vara irá recuperar mais de R$ 3 bilhões em impostos no Estado. Themístocles Filho está em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Eufrásio na manhã desta segunda- feira (18).
O secretário de Fazenda do Estado, Rafael Fonteles, já comunicou à Alepi que está preparando um projeto de criação da Vara Tributária.
“Se for encaminhado à Assembleia, será aprovado ligeiro bala”, disse o presidente. Ele informou que o objetivo é arrecadar impostos que estão há vários anos atrasados e garantiu que não vai ter problemas para a aprovação dessa Lei na Alepi, mas que depende do governo do Estado e do entendimento com o TJ.