O presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Barras-PI, José Evanio dos Santos(na foto de camisa preta), apresentou na manhã desta sexta-feira (02) na Procuradoria da República uma denúncia de abuso de autoridade por causa do descumprimento de uma ordem judicial por parte da Anatel. A decisão do juiz (documento abaixo) proibia o órgão federal de fechar a Cidade FM e não foi obedecida.
A decisão de não fechar a rádio foi do juiz Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, da 1ª Vara, foi julgada procedente no dia 07 de fevereiro de 2001 e está em fase de recurso no Tribunal Regional Federal (TRF).
De acordo com o presidente da associação, o presidente do órgão, Carlos Bezerra Braga, e os fiscais os fiscais Marcos Vinícius Neves Silva, Carlos Alves Araújo e Luís Carlos de Araújo, foram inconsequentes no ato de lacrar e apreender os equipamentos da rádio.
“Eu estranho a atitude e suspeito que possa estar havendo influência política neste caso. Na ocasião nós mostramos o documento do juiz e mesmo assim eles (pessoal da Anatel) disseram que a liminar caiu”, reclamou o presidente da associação.
A representação protocolada na Procuradoria da República diz que os servidores do órgão praticaram crime de improbidade administrativa e abuso de autoridade. As apreensões na rádio aconteceram em outubro do ano passado e fevereiro deste ano.
Fonte: PortalAZ