A Assembleia Legislativa (Alepi) aprovou, na sessão virtual desta quinta-feira (15/04), várias matérias que abordam temas como educação e saúde. O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) Nº08 que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) foi aprovado em dois turnos no plenário da casa.
A matéria foi aprovada anteriormente pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração da Alepi.
Outra pauta cuja temática é a educação também foi aprovada durante a sessão de hoje. Trata-se do PLOG Nº 09, que dispõe sobre ações que pretendem reduzir o analfabetismo no Estado e autoriza o pagamento de bolsas de estudos aos alfabetizandos que atendam aos requisitos estabelecidos no Projeto.
Fonte: Alepi