A Câmara dos Deputados votou e aprovou, nesta terça-feira (08/10), um projeto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, tornando público o nome dos condenados em primeira instância por crimes contra a dignidade sexual. A proposta é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
A proposta determina ainda que quem for condenado por crimes contra a dignidade sexual deve ser monitorado por tornozeleira eletrônica. O texto define também que o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais será alimentado a partir dos dados que constarem no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, medida prevista na Lei nº 14.069.
Apesar de aprovada, a proposta volta ao Senado porque teve o conteúdo alterado pelos deputados.
Atualmente, segundo o Código Penal, os crimes dessa natureza devem tramitar em segredo de justiça. Caso o réu seja absolvido em segunda instância, os dados devem voltar a ser colocados em sigilo.