A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que prevê a proibição de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor para assumir cargos públicos. A matéria segue para análise do governador Rafael Fonteles (PT), que poderá sancionar o projeto.
“As pessoas condenadas em decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando ela não permite mais recursos, não poderão ser nomeadas para cargos, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta, devendo a proibição valer até o completo cumprimento da pena”, explicou o autor da proposta, o deputado Henrique Pires (MDB).
O que diz a proposta? A proibição deverá ser aplicada em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança, e cabe às autoridades competentes verificar a existência de condenação durante os processos de seleção e nomeação.