Na Assembleia Legislativa do Piauí existe hoje o total de 40 projetos de criação de novas cidades. As propostas deram entrada na Casa ainda no ano de 2010. Caso sejam aprovadas as novas regras que devem ser votadas nesta terça-feira (21/05), na Câmara Federal, o legislativo estadual terá o poder de decidir sobre a criação desses novos municípios.
O projeto de lei em tramitação impõe mais rigor na criação de novos municípios. Para a emancipação, a população da nova cidade deve ser igual ou superior a 5 mil habitantes no Norte e centro-Oeste, 7 mil habitantes no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. A notícia é destaque na edição desta segunda-feira (20/05) no jornal Diário do Povo.
O deputado Antônio Félix (PSD), que preside a Comissão de Estados Territoriais da Assembleia Legislativa, afirmou que o projeto preocupa. Segundo ele, os problemas de litígios entre os municípios piauienses são decorrentes das farras de criação de nocas cidades entre as décadas de 1980 e 1990.
No Piauí, como todos os processos estão arquivados, é necessário que o deputado que propôs a criação do município refaça todo o projeto para que a proposta possa seguir ao plenário. Antônio Félix afirma que será preciso uma atualização dos dados eleitorais e populacionais.