Os deputados estaduais do Piauí podem ter suas emendas parlamentares impositivas, ou seja, cumpridas obrigatoriamente pelo Governo do Estado. A informação é do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Themístocles Filho (PMDB).
Segundo ele, o governador Wilson Martins já garantiu que assim que as mudanças de imposição no orçamento forem aprovadas no Congresso, elas também serão seguidas no Piauí.
“O governador do Estado me disse que no momento em que o Congresso Nacional aprovar ele mesmo vai encaminhar no dia seguinte o projeto de mudança da Constituição do Piauí para que as emendas dos deputados estaduais também sejam impositivas”, disse Themístocles Filho.
O texto da mudança na Constituição do Piauí ainda não foi definido e deverá ser encaminhado pelo Governo para apreciação dos deputados.
Atualmente, cada deputado pode apresentar emendas parlamentes no valor de até R$ 300 mil, só que este valor pode ou não ser liberado pelo Poder Executivo.
Com a mudança, o Governo será obrigado a liberar o recursos, que normalmente é pulverizado em obras indicadas pelos deputados nos municípios. Os valores das emendas serão vinculados ao Orçamento Geral do Estado e ficarão a critério da disponibilidade de recursos.
“O valor de cada emenda será definido no Orçamento, mas a mudança na Constituição do Estado o governador garantiu que solicita no dia seguinte”, frisou o presidente. A PEC que transforma o Orçamento em impositivo já foi aprovada em primeiro turno.
A Proposta passará ainda por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Pelo texto do orçamento impositivo, o conjunto de emendas individuais dos congressistas não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
Com informações de Sávia Barreto