A Emenda Constitucional 63, que trata da carreira dos agentes comunitários de saúde, foi novamente o assunto do dia na reunião da Comissão de Seguridade Social e Família, ontem, 8.
O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), que defende a implantação do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sugeriu que o presidente da Comissão, deputado Luiz Henrique Mandetta, solicite uma audiência em nome da comissão com a articulação política e área econômica do governo para discutir o projeto. “A causa é justa e une as bancadas de oposição e situação”, justificou o deputado.
“Os agentes de saúde prestam um serviço relevante para a sociedade, mas é a parte mais frágil da rede de proteção à saúde se comparados com outras categorias que trabalham para o SUS (Sistema Único de Saúde).
A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
ASCOM
