Entre os professores, quem apoia esta jogada política?
É aceitável professor em pleno ano de 2016 ainda está recebendo salário de acordo com o Piso Salarial de 2013?
É compreensivo que o órgão municipal responsável pela defesa dos direitos dos professores pouco faz em relação a isso?
E o que dizer sobre o comportamento do Poder Judiciário sobre este desrespeito?
Em plena semana onde a gestora municipal de Esperantina, (que é do PT (isso deixa os batalhenses apaixonados pelos Lages em total sentimento de ódio (hihihihihi)), deu o reajuste salarial aos professores, muito professores batalhenses olham seus contracheques e ainda veja seus salários de acordo com o piso salarial de 2013.
Vergonha, vergonha e mais vergonha para a família Lages que está no poder municipal da cidade com Leis próprias chamada de Batalha.
De acordo com a Lei Federal do Piso Salarial dos Professores nenhum professor de 40 horas de Batalha deveria ganhar menos do que R$ 2.135,64. Proporcionalmente nenhum professor de Batalha com 20 horas semanais não poderiam está ganhando menos de R$ 1.067,82.
Mas infelizmente quase todos os professores estão sendo desrespeitados.
E de acordo com a Lei Orgânica 699/2010 que trata do Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais da Educação Municipal de Batalha, em seu Artigo 62 podemos ter uma noção de como professores estão sendo praticamente assaltado todos os meses pela gestão municipal.
O Artigo 62 diz assim: O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica Municipal será atualizado, anualmente no mês de Janeiro a partir do ano de 2010.
Desde 2013 a gestora municipal de Batalha Teresinha Lages, seu Esposo e 90% dos Vereadores daquela cidade não fazem esta atualização.
Diz também a Lei 699/2010, em seu Art. 28 que a cada 5 anos de efetivo trabalho, o professor muda de Nível (poderá ir até o Nível VII) e que a cada nível há um acréscimo na remuneração do profissional no valor de 5%.
Além disso, a Lei fala em seu Art. 61 diz que os profissionais se dividem em Classe (de A até a D).
A classe ‘C’ tem um acréscimo de 10% sobre a classe ‘B’. A classe ‘B’ tem um acréscimo salarial de 20% sobre a classe ‘A’.
Sabemos que a classe ‘A” recebe de acordo com o Piso Salarial.
Então vamos as contas de acordo com o Piso Salarial do corrente ano e tendo como referência um Professor classe ‘C’, nível II:
* O Piso Salarial 2016 para um professor classe A, nível I com 40 horas é de 2.135,64;
Então para um professor com 20 horas e com a mesma qualificação profissional é de 1.067,82;
* O professor 40 horas, classe ‘A’ com nível II, sobre o valor do piso, tem um acréscimo de 5%. Portanto um professor 40 horas com nível II deverá ganhar 2.242,42. Consequentemente um professor com 20 horas e com a mesma qualificação deverá receber R$ 1.121,21;
* O professor 40 horas classe ‘B”, com nível II deverá ganhar 20% sobre os professores classe ‘A’ e mesmo nível II. O valor é de 2.690,90. Isso quer dizer que o professor classe ‘B’, nível II 20 horas deverá ganhar 1.345,45.
*Já o professor 40 horas, classe ‘C’ com nível II deverá ganhar 10% sobre o valor dos professores com classe ‘B’ e também nível II. Isso que dizer que os professores com 40 horas classe ‘C’ deve ganhar 2.959,99. Consequentemente o professor 20 horas, classe ‘C’, nível II deve ganhar a metade, ou seja, 1.479,99.
Agora falo para vocês: sabe quanto um professor de 20 horas, classe ‘C’, nível II recebe em pleno ano de 2016?
Por incrível que pareça somente 1.085,75. A diferença mensal que este professor está deixando de receber é de R$ 394,24.
E para onde vai estes R$ 394,24 está indo? Também gostaria de saber.
Vereadores, Promotor de Justiça, Sindicato dos Profissionais da Educação, Teresinha Lages, Antonio Lages vocês podem me responder a esta pergunta?
E esta é a Lei batalhense?